TJSC 2015.089472-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. HIPOSSUFICIÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Comprovada a hipossuficiência da parte que a impeça de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da sua família, o deferimento da gratuidade da justiça é medida que se impõe. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089472-6, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. HIPOSSUFICIÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. Comprovada a hipossuficiência da parte que a impeça de arcar com as despesas do processo sem prejuízo próprio ou da sua família, o deferimento da gratuidade da justiça é medida que se impõe. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089472-6, da Capital, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capital
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