TJSC 2015.089684-7 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA INICIALMENTE EM FAVOR DOS TRÊS FILHOS EM 170% DO SALÁRIO MÍNIMO (APROXIMADAMENTE 57% PARA CADA). REDUÇÃO DA VERBA PARA 120% AOS DOIS MENORES, APÓS A MAIORIDADE DA MAIS VELHA. MAIORIDADE DA SEGUNDA FILHA TAMBÉM ALCANÇADA QUE IMPLICOU EM EXONERAÇÃO DA VERBA ATÉ ENTÃO DEVIDA. FIXAÇÃO NESTE FEITO EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, APENAS PARA O SUSTENTO DO CAÇULA. VALOR QUE ULTRAPASSOU O PERCENTUAL ACIMA MENCIONADO E POR ISSO EXCESSIVO, ONERANDO O ALIMENTANTE. REDUÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089684-7, de Itajaí, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA INICIALMENTE EM FAVOR DOS TRÊS FILHOS EM 170% DO SALÁRIO MÍNIMO (APROXIMADAMENTE 57% PARA CADA). REDUÇÃO DA VERBA PARA 120% AOS DOIS MENORES, APÓS A MAIORIDADE DA MAIS VELHA. MAIORIDADE DA SEGUNDA FILHA TAMBÉM ALCANÇADA QUE IMPLICOU EM EXONERAÇÃO DA VERBA ATÉ ENTÃO DEVIDA. FIXAÇÃO NESTE FEITO EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, APENAS PARA O SUSTENTO DO CAÇULA. VALOR QUE ULTRAPASSOU O PERCENTUAL ACIMA MENCIONADO E POR ISSO EXCESSIVO, ONERANDO O ALIMENTANTE. REDUÇÃO PARA O EQUIVALENTE A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089684-7, de Itajaí, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Itajaí
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