TJSC 2015.089710-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE ACOLHE A PEÇA DE DEFESA E EXTINGUE O FEITO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE ALICERCE PROBATÓRIO À SENTENÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DE VPA DIVERSO DAQUELES INDICADOS PELOS LITIGANTES E PELO PERITO. TESE INSUBSISTENTE. DECISÃO JUDICIAL AMPARADA POR DOCUMENTAÇÃO AMEALHADA AO FEITO E SUJEITA AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO ATACADA. POSSIBILIDADE DO JULGADOR UTILIZAR VARIÁVEIS DE CÁLCULO DIVERSAS DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELAS PARTES A FIM DE PRESERVAR O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089710-0, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGADOR QUE ACOLHE A PEÇA DE DEFESA E EXTINGUE O FEITO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE ALICERCE PROBATÓRIO À SENTENÇA NO QUE DIZ RESPEITO À UTILIZAÇÃO DE VPA DIVERSO DAQUELES INDICADOS PELOS LITIGANTES E PELO PERITO. TESE INSUBSISTENTE. DECISÃO JUDICIAL AMPARADA POR DOCUMENTAÇÃO AMEALHADA AO FEITO E SUJEITA AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO ATACADA. POSSIBILIDADE DO JULGADOR UTILIZAR VARIÁVEIS DE CÁLCULO DIVERSAS DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELAS PARTES A FIM DE PRESERVAR O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089710-0, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Blumenau
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