APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO CONTAMINADO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM E RECONHECIMENTO DA REVELIA DAS DEMANDADAS. INSURGÊNCIA DA FABRICANTE. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE REVELIA. ACOLHIMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO LITISCONSORTE. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. ATO PROCESSUAL CONSOLIDADO SOB A REGÊNCIA DA ANTERIOR LEGISLAÇÃO. CONHECIMENTO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA PEÇA CONTESTATÓRIA. ALEGADA ILEGIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. FABRICANTE APTA A RESPONDER PELOS DEFEITOS ADVINDOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO. MÉRITO. CONSTATADA A CONTAMINAÇÃO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE. LARVAS VIVAS ENCONTRADAS EM ALIMENTO. DANO MORAL CONSOLIDADO. DEVER DE REPARAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RAZÕES DA CONTESTAÇÃO QUE NÃO ALTERAM O RESULTADO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PRESERVADA. EXCLUÍDO O RECONHECIMENTO DA REVELIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.089716-2, de Caçador, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).