TJSC 2015.089919-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DE AÇÃO REVISIONAL. FASES INCONCILIÁVEIS: O FEITO PREJUDICADO ESTÁ EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E O PREJUDICIAL EM SEGUNDO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CARACTERIZADA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089919-7, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DE AÇÃO REVISIONAL. FASES INCONCILIÁVEIS: O FEITO PREJUDICADO ESTÁ EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO E O PREJUDICIAL EM SEGUNDO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CARACTERIZADA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.089919-7, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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