TJSC 2015.089972-6 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA APÓS A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR A LIMINAR PLEITEADA NESTA SEARA AD QUEM SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, BEM COMO NÃO SE VISLUMBRA REQUISITOS A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO QUE O JUÍZO SINGULAR ENFRENTE A MATÉRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA ANTES DA TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.089972-6, de Gaspar, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 03-03-2016).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA APÓS A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SE ANALISAR A LIMINAR PLEITEADA NESTA SEARA AD QUEM SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, BEM COMO NÃO SE VISLUMBRA REQUISITOS A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO QUE O JUÍZO SINGULAR ENFRENTE A MATÉRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA ANTES DA TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.089972-6, de Gaspar, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Gaspar
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