TJSC 2015.090292-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. AGRICULTOR. DEMANDA AJUIZADA NO JUÍZO DE RIO DO OESTE EM DECORRÊNCIA DA COMPETÊNCIA DELEGADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, E NÃO ACIDENTÁRIA. REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 109, §§ 3º E 4º. ANÁLISE DO APELO PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.090292-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. AGRICULTOR. DEMANDA AJUIZADA NO JUÍZO DE RIO DO OESTE EM DECORRÊNCIA DA COMPETÊNCIA DELEGADA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). BENEFÍCIO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, E NÃO ACIDENTÁRIA. REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 109, §§ 3º E 4º. ANÁLISE DO APELO PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.090292-0, de Rio do Oeste, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Rio do Oeste
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