TJSC 2015.090308-7 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA SIDA/AIDS. EXAME PERICIAL ATESTANDO A NECESSIDADE DOS ITENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARCELA DOS INSUMOS FORNECIDA PELA REDE MUNICIPAL QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA SOMENTE QUANTO AOS COMPONENTES RESTANTES, PADRONIZADOS PELO SUS NO CURSO DO FEITO. CONSENSO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ATUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO POSTULANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO PREJUDICADA. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. APELO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.090308-7, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA SIDA/AIDS. EXAME PERICIAL ATESTANDO A NECESSIDADE DOS ITENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARCELA DOS INSUMOS FORNECIDA PELA REDE MUNICIPAL QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA SOMENTE QUANTO AOS COMPONENTES RESTANTES, PADRONIZADOS PELO SUS NO CURSO DO FEITO. CONSENSO QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ATUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO POSTULANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CPC). ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO PREJUDICADA. READEQUAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. APELO E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.090308-7, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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