TJSC 2015.090383-6 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Demandante qualificada como vendedora autônoma. Prova documental. Relação de consumo. Benesse concedida. A agravante comprovou rendimento módico e o benefício foi pleiteado para revisar contrato de financiamento de veículo, onde incide o princípio da facilitação da defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.090383-6, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Demandante qualificada como vendedora autônoma. Prova documental. Relação de consumo. Benesse concedida. A agravante comprovou rendimento módico e o benefício foi pleiteado para revisar contrato de financiamento de veículo, onde incide o princípio da facilitação da defesa. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.090383-6, da Capital - Bancário, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital - Bancário
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