TJSC 2015.090463-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TOGADO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ORIGEM QUE ENCAMINHA OFÍCIO A ESTE PRETÓRIO COMUNICANDO NOVA INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A ASTREINTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO. EXEGESE DO ART. 529 DO CÓDIGO DE RITOS. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.090463-2, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TOGADO DE ORIGEM QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ORIGEM QUE ENCAMINHA OFÍCIO A ESTE PRETÓRIO COMUNICANDO NOVA INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A ASTREINTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO. EXEGESE DO ART. 529 DO CÓDIGO DE RITOS. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.090463-2, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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