AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DA PARTE EXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO INSTRUÍDA COM O CÁLCULO QUE A EXECUTADA ENTENDE DEVIDO. PETIÇÃO IMPUGNATIVA QUE, COM BASE EM PARECER TÉCNICO, TROUXE À BAILA QUESTÕES PRÓPRIAS DO INCIDENTE, DETALHOU AS INCORREÇÕES DO CÁLCULO EXEQUENDO E APONTOU QUAL O VALOR TIDO POR CORRETO, ESTE NOS EXATOS TERMOS DE PLANILHA ENCARTADA EM LIDE IMPUGNATIVA ANTERIOR E COM PEDIDO PARA SUA RATIFICAÇÃO EXPRESSO NA PORÇÃO FINAL DA VIA IMPUGNATIVA SOB APRECIAÇÃO. DEFESA QUE SE DEU DE FORMA ESPECÍFICA E EM CONSONÂNCIA COM AS REGRAS DITADAS PELO ART. 475-L, INC. V E § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE CASSAÇÃO DO DECISUM, DE OFÍCIO, A FIM DE QUE SEJAM EXAMINADAS PELO JUÍZO A QUO AS TEMÁTICAS PONTUADAS NA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVAS AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.090476-6, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).