TJSC 2015.091099-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PEDIDO DE EXONERAÇÃO AO ARGUMENTO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PLEITO PELA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE SER A ÚNICA RENDA AUFERIDA PARA FAZER FRENTE ÀS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM FACE DA SUA IDADE (CINQUENTA E SEIS ANOS). INSUBSISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. EXEGESE DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA RECORRENTE POR APROXIMADAMENTE NOVE ANOS, TEMPO SUFICIENTE A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS DE SUA INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL. ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL QUE NÃO PODE TRANSFORMAR-SE EM INSTRUMENTO DE SUBSISTÊNCIA IRRESTRITA E PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.091099-6, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PEDIDO DE EXONERAÇÃO AO ARGUMENTO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PLEITO PELA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE SER A ÚNICA RENDA AUFERIDA PARA FAZER FRENTE ÀS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM FACE DA SUA IDADE (CINQUENTA E SEIS ANOS). INSUBSISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. EXEGESE DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELA RECORRENTE POR APROXIMADAMENTE NOVE ANOS, TEMPO SUFICIENTE A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS DE SUA INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL. ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL QUE NÃO PODE TRANSFORMAR-SE EM INSTRUMENTO DE SUBSISTÊNCIA IRRESTRITA E PERMANENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.091099-6, de São José, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
São José
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