APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. FUNDO DE RESERVA. DIREITO DE RESTITUIÇÃO AO FINAL CONDICIONADO AO ENCERRAMENTO DO GRUPO E A NÃO UTILIZAÇÃO DO VALOR. RECURSO PROVIDO, NO TEMA. CLÁUSULA PENAL. PREVISÃO CONTRATUAL. APELANTE/RÉ, CONTUDO, QUE NÃO COMPROVOU O EFETIVO PREJUÍZO CAUSADO PELA DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. AFASTAMENTO DA PENALIDADE MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 35 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA, NESTA PARTE. PLEITO PELA APLICAÇÃO DO COEFICIENTE INCC (ÍNDICE NACIONAL DO CUSTO DA CONSTRUÇÃO). INADMISSIBILIDADE. ÍNDICE ADOTADO PARA A CORREÇÃO ANUAL DO AJUSTE. INCIDÊNCIA DO INPC SOBRE O SALDO DEVEDOR. RECLAMO DESPROVIDO, NO PONTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE INVERSÃO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DISPOSTA NA SENTENÇA (ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.091161-3, de Canoinhas, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 28-01-2016).