TJSC 2015.091375-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA ANTECIPADAMENTE QUITADA PELO AUTOR. FATO RECONHECIDO PELOS LITIGANTES. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO CONFIGURADO. EVENTUAL FALHA NO SISTEMA QUE NÃO PODE SER OPOSTA EM FACE DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL FIXADO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO §3º DO ART. 20 DO CPC. Recursos conhecidos, desprovido o do autor e parcialmente provido o da requerida. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.091375-8, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DÍVIDA ANTECIPADAMENTE QUITADA PELO AUTOR. FATO RECONHECIDO PELOS LITIGANTES. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO CONFIGURADO. EVENTUAL FALHA NO SISTEMA QUE NÃO PODE SER OPOSTA EM FACE DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE ELEVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERCENTUAL FIXADO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO §3º DO ART. 20 DO CPC. Recursos conhecidos, desprovido o do autor e parcialmente provido o da requerida. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.091375-8, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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