APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO FILHO MENOR, REPRESENTADO PELA MÃE, EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO. RECURSO DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO MONTANTE FIXADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA O PATAMAR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS. INSUBSISTÊNCIA. VALOR ESTABELECIDO QUE SE ALINHA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DO FILHO POR TER 6 (SEIS) ANOS DE IDADE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO COMPROVADA PELO DEMANDADO. OUTROSSIM, ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTROS 3 (TRÊS) FILHOS, DOS QUAIS PAGA PENSÃO MENSAL A 2 (DOIS) DELES, NO PATAMAR DE 68% (SESSENTA E OITO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO A UM, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E NO VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS AO OUTRO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO VISANDO O TRATAMENTO EQUITATIVO DA PROLE. QUANTUM ALIMENTAR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.091424-8, de Navegantes, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-04-2016).