TJSC 2015.091636-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE A OBRIGAÇÃO DE ACOSTAR O CONTRATO, SOB DE INCIDIR OS DITAMES DO ART. 475-B, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. MÉRITO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. RADIOGRAFIA ACOSTADA AO FEITO INSUFICIENTE PARA FASE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DO CONTRATO NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.091636-9, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE A OBRIGAÇÃO DE ACOSTAR O CONTRATO, SOB DE INCIDIR OS DITAMES DO ART. 475-B, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. MÉRITO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. RADIOGRAFIA ACOSTADA AO FEITO INSUFICIENTE PARA FASE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIBIÇÃO DO CONTRATO NECESSÁRIA. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.091636-9, de São José, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São José
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