TJSC 2015.091650-3 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 195 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. AGRAVO/RECURSO QUE NA ATUALIDADE GUERREIA POR VIA TRANSVERSA O DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO E NÃO OS ARGUMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.091650-3, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 195 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. AGRAVO/RECURSO QUE NA ATUALIDADE GUERREIA POR VIA TRANSVERSA O DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO E NÃO OS ARGUMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.091650-3, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Capital
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