TJSC 2015.091848-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS COM CONTEÚDO ECONÔMICO - VALOR QUE DEVE CORRESPONDER A SOMA DELES 1 Havendo cumulação de pedidos com conteúdo econômico, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles. 2 Em sede de agravo de instrumento só se discute o acerto ou desacerto do ato judicial hostilizado, não sendo viável o exame aprofundado de temas relativos ao meritum causae (AI n. 99.017438-7, Des. Eder Graf), sob pena de supressão de um grau de jurisdição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.091848-0, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS COM CONTEÚDO ECONÔMICO - VALOR QUE DEVE CORRESPONDER A SOMA DELES 1 Havendo cumulação de pedidos com conteúdo econômico, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles. 2 Em sede de agravo de instrumento só se discute o acerto ou desacerto do ato judicial hostilizado, não sendo viável o exame aprofundado de temas relativos ao meritum causae (AI n. 99.017438-7, Des. Eder Graf), sob pena de supressão de um grau de jurisdição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.091848-0, da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Luiz Cézar Medeiros
Comarca
:
Capital
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