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Jurisprudência


TJSC 2015.091925-5 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. TENTATIVA DE REDISCUTIR OS TERMOS DO TÍTULO JUDICIAL. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.091925-5, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).

Data do Julgamento : 24/05/2016
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a) : Lédio Rosa de Andrade
Comarca : Tubarão
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