TJSC 2015.091934-1 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação rejeitada. Inconformismo. Prévia liquidação. Desnecessidade. Cálculo do credor. Excesso. Alegação inacolhida. Multa por falta de pagamento voluntário. Tema não abordado na decisão recorrida. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.091934-1, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Participação financeira. Impugnação rejeitada. Inconformismo. Prévia liquidação. Desnecessidade. Cálculo do credor. Excesso. Alegação inacolhida. Multa por falta de pagamento voluntário. Tema não abordado na decisão recorrida. Agravo conhecido em parte e desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.091934-1, de Brusque, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).
Data do Julgamento
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Brusque
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