TJSC 2015.092014-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. COMPROVAÇÃO DA MORA. LEI 9.514/97. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. DEPENDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL, ATÉ MESMO PORQUE EXTERNADAS AS MESMAS MATÉRIAS NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092014-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR. COMPROVAÇÃO DA MORA. LEI 9.514/97. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. DEPENDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL, ATÉ MESMO PORQUE EXTERNADAS AS MESMAS MATÉRIAS NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092014-8, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital - Bancário
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