REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. Declaratória cumulada com pedido de indenização. Procedência. Inconformismo do agente financeiro. Agravo de instrumento convertido em retido. Ausente pedido de análise no apelo. Conhecimento obstado. Alegação de nulidade da sentença por ausência de produção de prova oral. Pretendido depoimento pessoal da autora. Prova que não teria o condão de modificar o deslinde da controvérsia, considerando os documentos constantes do processo. Preliminar rejeitada. Empréstimos consignados. Solicitação da cliente. Prova. Falta. Desconto das parcelas em benefício previdenciário. Ato ilícito. Devolução devida. Dever de indenizar. Verba reparatória arbitrada. Cabimento. Pedido alternativo. Minoração. Pleito negado. Juros de mora. Termo inicial. A contar do evento danoso. Verba honorária inalterada. Provimento negado ao reclamo. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092144-9, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).