APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO REVISIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO REVISIONAL COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA OPERADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA VEDADA. SENTENÇA MANTIDA, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO. APELO PROVIDO NO PONTO PARA MODIFICAR OS FUNDAMENTOS DA EXTINÇÃO DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO EM FACE DA PARTE EMBARGANTE/APELANTE, UMA VEZ QUE FORA RESPONSÁVEL PELA MESMA ARGÜIÇÃO DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR DA REVISIONAL E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, INEXISTINDO QUALQUER FATO A SER IMPUTADO AO BANCO APELADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092245-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).