TJSC 2015.092331-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO À REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS DECORRENTES DA RECUSA DA REQUERIDA EM SANAR O VÍCIO DO PRODUTO. PERTURBAÇÃO INCAPAZ DE COMPROMETER A INTEGRIDADE MORAL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA, ATENTADO CONTRA A HONRA, BOA FAMA OU INTEGRIDADE DA APELANTE. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. MERO DISSABOR QUE NÃO REPRESENTA MÁCULA À IMAGEM DA REQUERENTE. REQUISITOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL AUSENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092331-9, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA QUANTO À REJEIÇÃO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. TRANSTORNOS DECORRENTES DA RECUSA DA REQUERIDA EM SANAR O VÍCIO DO PRODUTO. PERTURBAÇÃO INCAPAZ DE COMPROMETER A INTEGRIDADE MORAL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA, ATENTADO CONTRA A HONRA, BOA FAMA OU INTEGRIDADE DA APELANTE. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. MERO DISSABOR QUE NÃO REPRESENTA MÁCULA À IMAGEM DA REQUERENTE. REQUISITOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL AUSENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092331-9, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São José
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