TJSC 2015.092370-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PROCESSUAL CIVIL. EXEQUENTE QUE REQUEREU AO JUÍZO A QUO O RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E FORMULOU OUTROS PLEITOS DESTINADOS A OBTER ÊXITO NA REALIZAÇÃO DE PENHORA. JULGADOR QUE RECHAÇA A PRETENSÃO DO CREDOR, SOB O ARGUMENTO DE NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISUM COMPLETAMENTE DISSOCIADO DOS PEDIDOS ARGUIDOS PELO CREDOR. INTERLOCUTÓRIA EXTRA PETITA. NULIDADE ESTAMPADA. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092370-4, de Timbó, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTA PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA DO CREDOR. PROCESSUAL CIVIL. EXEQUENTE QUE REQUEREU AO JUÍZO A QUO O RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E FORMULOU OUTROS PLEITOS DESTINADOS A OBTER ÊXITO NA REALIZAÇÃO DE PENHORA. JULGADOR QUE RECHAÇA A PRETENSÃO DO CREDOR, SOB O ARGUMENTO DE NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISUM COMPLETAMENTE DISSOCIADO DOS PEDIDOS ARGUIDOS PELO CREDOR. INTERLOCUTÓRIA EXTRA PETITA. NULIDADE ESTAMPADA. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092370-4, de Timbó, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-05-2016).
Data do Julgamento
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Timbó
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