TJSC 2015.092375-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCAPACIDADE LABORAL DO REQUERENTE. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA DIRIMIR O IMPASSE. LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO ACIONANTE. PRETENDIDA APRESENTAÇÃO DO AUTOR PERANTE O ASSISTENTE TÉCNICO DO REQUERIDO PARA EXAME MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO RESTRITA AO ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA, FORMULAÇÃO DE QUESITOS E ELABORAÇÃO DE PARECER. EXAME DE ELETRONEUROMIOGRAFIA, IGUALMENTE, DESNECESSÁRIO À VISTA DA SUFICIÊNCIA DOS EXAMES REALIZADOS PELO EXPERT PARA DELINEAMENTO DO QUADRO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092375-9, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-05-2016).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCAPACIDADE LABORAL DO REQUERENTE. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA DIRIMIR O IMPASSE. LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO ACIONANTE. PRETENDIDA APRESENTAÇÃO DO AUTOR PERANTE O ASSISTENTE TÉCNICO DO REQUERIDO PARA EXAME MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE. ATUAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO RESTRITA AO ACOMPANHAMENTO DA PERÍCIA, FORMULAÇÃO DE QUESITOS E ELABORAÇÃO DE PARECER. EXAME DE ELETRONEUROMIOGRAFIA, IGUALMENTE, DESNECESSÁRIO À VISTA DA SUFICIÊNCIA DOS EXAMES REALIZADOS PELO EXPERT PARA DELINEAMENTO DO QUADRO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092375-9, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-05-2016).
Data do Julgamento
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Orleans
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