TJSC 2015.092551-9 (Acórdão)
INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE CIVIL DE PESSOA IDOSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL INCONTESTE. CURATELA. NOMEAÇÃO NA PESSOA DE UMA DAS DESCENDENTES, MAIS APTA E QUE CONTA COM A CONFIANÇA DA INTERDITANDA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ESTA E AQUELA. IRMÃO, POR OUTRO LADO, QUE PLEITEIA O MUNUS. MÁ GESTÃO PATRIMONIAL E CUIDADOS EM RELAÇÃO A MÃE NEGLIGENCIADOS NO PASSADO. SITUAÇÃO QUE DESACONSELHA A OUTORGA DO ENCARGO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092551-9, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE CIVIL DE PESSOA IDOSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL INCONTESTE. CURATELA. NOMEAÇÃO NA PESSOA DE UMA DAS DESCENDENTES, MAIS APTA E QUE CONTA COM A CONFIANÇA DA INTERDITANDA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ESTA E AQUELA. IRMÃO, POR OUTRO LADO, QUE PLEITEIA O MUNUS. MÁ GESTÃO PATRIMONIAL E CUIDADOS EM RELAÇÃO A MÃE NEGLIGENCIADOS NO PASSADO. SITUAÇÃO QUE DESACONSELHA A OUTORGA DO ENCARGO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092551-9, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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