EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - DEVEDOR SOLIDÁRIO GIROCOMP - DS - PRÉ - PARCELAS IGUAIS/FLEX. SENTENÇA QUE JULGA A DEMANDA DE FORMA ABSTRATA, SEM ALUSÃO EM SUA FUNDAMENTAÇÃO AO CASO CONCRETO. DECISUM GENÉRICO. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ESPECÍFICA PARA O PEDIDO REFERENTE À PROIBIÇÃO DO ANATOCISMO. OFENSA AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE ANÁLISE, ADEMAIS, DE PLEITO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, REFERENTE AO EMPREGO DA TABELA PRICE. SENTENÇA CITRA PETITA. INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 128 E 459, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA QUE DEVE SER DECRETADA DE OFÍCIO. PRECEDENTES. DECISUM, OUTROSSIM, ULTRA PETITA, UMA VEZ QUE ANALISOU QUESTÕES NÃO VENTILADAS NA PEÇA DE ENTRADA (TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ, TAXA REFERENCIAL E TAXA DE JUROS A LONGO PRAZO). RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.092682-7, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2016).