TJSC 2015.092839-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCOMPATIBILIDADE DO INSTITUTO COM O PROCEDIMENTO INJUNTIVO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092839-5, de Mafra, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCOMPATIBILIDADE DO INSTITUTO COM O PROCEDIMENTO INJUNTIVO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092839-5, de Mafra, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Mafra
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