TJSC 2015.092842-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXEGESE DO ART. 514, INCISO II, DO CPC/1973 (VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO), E, DO ART. 1.016, II, III, DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092842-9, de Içara, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO - RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - EXEGESE DO ART. 514, INCISO II, DO CPC/1973 (VIGENTE À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO), E, DO ART. 1.016, II, III, DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092842-9, de Içara, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Içara
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