TJSC 2015.092848-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. VERIFICAÇÃO DE POSTERIOR ESCLARECIMENTO DO ENTENDIMENTO VAZADO NA ORIGEM, APONTANDO PELA CONCESSÃO DE EFEITO DEVOLUTIVO APENAS NO QUE TANGE A PARTE DA SENTENÇA QUE ANTECIPOU A TUTELA, E DE DUPLO EFEITO QUANTO AO MÉRITO DO DECISUM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE IRRESIGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092848-1, da Capital - Bancário, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. VERIFICAÇÃO DE POSTERIOR ESCLARECIMENTO DO ENTENDIMENTO VAZADO NA ORIGEM, APONTANDO PELA CONCESSÃO DE EFEITO DEVOLUTIVO APENAS NO QUE TANGE A PARTE DA SENTENÇA QUE ANTECIPOU A TUTELA, E DE DUPLO EFEITO QUANTO AO MÉRITO DO DECISUM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE IRRESIGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092848-1, da Capital - Bancário, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital - Bancário
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