TJSC 2015.092924-9 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA EX-MADRASTA DAS CRIANÇAS CONTRA OS GENITORES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA PARA A MÃE DAS INFANTES. MENORES QUE ATUALMENTE CONTAM COM DOZE E DEZ ANOS DE IDADE. FIXAÇÃO DA GUARDA PARA ALGUÉM QUE NÃO DETENHA O PÁTRIO PODER APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. EXEGESE DOS ARTS. 1.584, § 5º DO CÓDIGO CIVIL E 33, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PREVALÊNCIA DA RELAÇÃO NATURAL DE PARENTESCO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESABONAR AS CONDIÇÕES DA GENITORA EM PROVER O SUSTENTO E CRIAÇÃO DAS FILHAS. MODIFICAÇÃO DE GUARDA INDEFERIDA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092924-9, de Turvo, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA EX-MADRASTA DAS CRIANÇAS CONTRA OS GENITORES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO QUE FIXOU A GUARDA PARA A MÃE DAS INFANTES. MENORES QUE ATUALMENTE CONTAM COM DOZE E DEZ ANOS DE IDADE. FIXAÇÃO DA GUARDA PARA ALGUÉM QUE NÃO DETENHA O PÁTRIO PODER APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. EXEGESE DOS ARTS. 1.584, § 5º DO CÓDIGO CIVIL E 33, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PREVALÊNCIA DA RELAÇÃO NATURAL DE PARENTESCO. INEXISTÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DESABONAR AS CONDIÇÕES DA GENITORA EM PROVER O SUSTENTO E CRIAÇÃO DAS FILHAS. MODIFICAÇÃO DE GUARDA INDEFERIDA. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.092924-9, de Turvo, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Turvo
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