main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.093306-6 (Acórdão)

Ementa
Apelação cível. Acordo realizado entre as partes. Requerimento de extinção do processo. Desistência tácita do reclamo. Artigo 501 do Código de Processo Civil. Perda do objeto. Procedimento recursal extinto. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093306-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).

Data do Julgamento : 18/02/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Marilene Granemann de Mello
Relator(a) : Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca : Jaraguá do Sul
Mostrar discussão