TJSC 2015.093472-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. REQUERIDO QUE PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA SUA GENITORA, ORA AUTORA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO E NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PRESTAR O AUXÍLIO. FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ALIMENTANDA IDOSA, COM PROBLEMAS DE SAÚDE, QUE POSSUI DESPESAS NOTÓRIAS PARA MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. PENSÃO POR MORTE QUE NÃO É SUFICIENTE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA DEMANDANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS FILHOS QUE É SOLIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO AFASTA O ENCARGO. QUANTIA ARBITRADA NA SENTENÇA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO QUE SE REVELA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093472-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. REQUERIDO QUE PLEITEIA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA SUA GENITORA, ORA AUTORA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO E NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PRESTAR O AUXÍLIO. FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ALIMENTANDA IDOSA, COM PROBLEMAS DE SAÚDE, QUE POSSUI DESPESAS NOTÓRIAS PARA MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. PENSÃO POR MORTE QUE NÃO É SUFICIENTE PARA SUPRIR NECESSIDADES DA DEMANDANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS FILHOS QUE É SOLIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO QUE NÃO AFASTA O ENCARGO. QUANTIA ARBITRADA NA SENTENÇA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO QUE SE REVELA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093472-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Balneário Camboriú
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