TJSC 2015.093534-5 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE O MAGISTRADO A QUO E UMA PARTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO INC. V, DO ART. 134, DO CPC/1973. PARENTESCO EM 5º (QUINTO) GRAU, EM LINHA COLATERAL. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO, CONFORME DISPOSTO NO INC. IV, DO ART. 144, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO CONHECIDA E REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2015.093534-5, de Orleans, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE O MAGISTRADO A QUO E UMA PARTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO INC. V, DO ART. 134, DO CPC/1973. PARENTESCO EM 5º (QUINTO) GRAU, EM LINHA COLATERAL. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO, CONFORME DISPOSTO NO INC. IV, DO ART. 144, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO CONHECIDA E REJEITADA. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2015.093534-5, de Orleans, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Orleans
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