TJSC 2015.093548-6 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS. PROVA CONSUBSTANCIADA SOMENTE EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA. PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 120 DIAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093548-6, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS. PROVA CONSUBSTANCIADA SOMENTE EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA. PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 120 DIAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093548-6, de Chapecó, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão