TJSC 2015.093756-9 (Acórdão)
ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO EXCESSIVO REGISTRADO EM DOIS MESES. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS EXORBITANTES. RETIRADA DO MEDIDOR E INSTALAÇÃO DE UM NOVO APARELHO NO LOCAL. ACOSTADOS TESTES FEITOS PELA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA E PELO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA (IMETRO/SC), ÓRGÃO DELEGADO DO INMETRO. CONCLUSÃO PELA NORMALIDADE DO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093756-9, de Joinville, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO EXCESSIVO REGISTRADO EM DOIS MESES. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS EXORBITANTES. RETIRADA DO MEDIDOR E INSTALAÇÃO DE UM NOVO APARELHO NO LOCAL. ACOSTADOS TESTES FEITOS PELA PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA E PELO INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA (IMETRO/SC), ÓRGÃO DELEGADO DO INMETRO. CONCLUSÃO PELA NORMALIDADE DO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093756-9, de Joinville, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Joinville
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