TJSC 2015.093789-9 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação contratual. Dívida renegociada. Quitação. Posterior inscrição em cadastro de inadimplentes. Ato ilícito configurado. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de majoração acolhido. Juros de mora. Incidência a partir do evento danoso. Recurso do demandado inacolhido. Apelo da autora provido. A consumidora teve seu nome negativado com base em dívida cuja origem o banco não logrou comprovar, o que enseja reparação condizente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093789-9, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória cumulada com indenização. Procedência. Inconformismo de ambas as partes. Relação contratual. Dívida renegociada. Quitação. Posterior inscrição em cadastro de inadimplentes. Ato ilícito configurado. Abalo moral presumido. Verba reparatória. Pedido de majoração acolhido. Juros de mora. Incidência a partir do evento danoso. Recurso do demandado inacolhido. Apelo da autora provido. A consumidora teve seu nome negativado com base em dívida cuja origem o banco não logrou comprovar, o que enseja reparação condizente. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093789-9, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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