TJSC 2015.093882-2 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO CONSISTENTE NO CUSTEIO DE METADE DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DA FILHA. ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA DE COMPROVANTES HÁBEIS A DEMONSTRAR TAIS GASTOS, INCLUSÃO NO CÁLCULO DE PARCELAS QUITADAS E DE VALORES NÃO ABRANGIDOS PELA OBRIGAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS TÃO SOMENTE PARA ABATER DA DÍVIDA OS VALORES PAGOS PELO EXECUTADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA EMBARGADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE NÃO MERECE RETOQUE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. POR OUTRO LADO, DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGANTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093882-2, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO CONSISTENTE NO CUSTEIO DE METADE DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DA FILHA. ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA DE COMPROVANTES HÁBEIS A DEMONSTRAR TAIS GASTOS, INCLUSÃO NO CÁLCULO DE PARCELAS QUITADAS E DE VALORES NÃO ABRANGIDOS PELA OBRIGAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS TÃO SOMENTE PARA ABATER DA DÍVIDA OS VALORES PAGOS PELO EXECUTADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA EMBARGADA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE NÃO MERECE RETOQUE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. POR OUTRO LADO, DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGANTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.093882-2, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcus Alexsander Dexheimer
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Videira
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