AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE PARCIALMENTE A DEFESA E HOMOLOGA EM PARTE O CÁLCULO DO CREDOR. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. VALOR INTEGRALIZADO. CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES QUE APONTA QUE O CREDOR PAGOU VALOR MAIOR DO QUE AQUELE INDICADO NA RADIOGRAFIA CONTRATUAL. QUANTIA INFORMADA NO RESUMO CONTRATUAL QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO INSTRUMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. IMPERATIVO ACOLHIMENTO DO VALOR INTEGRALIZADO APONTADO PELO AGRAVADO E QUE CONSTA EXPRESSAMENTE DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INTERESSADA QUE PRETENDE DEBATER A SUA LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELOS VALORES REFERENTES À TELEBRÁS. INVIABILIDADE. ASPECTO JÁ DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL. MATÉRIA SOBRE A QUAL RECAEM OS EFEITOS DA COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL. ARTS. 467 E SEGUINTES DO CPC. ESMIUÇAMENTO OBSTADO SOBRE O TEMA. CONTRATO PEX 20718605. VENTILADA APLICAÇÃO DA QUANTIA DE CZ$ 17,20816192 REFERENTE AO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO SEGUNDO O BALANCETE MENSAL DA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. QUANTUM APONTADO QUE CORRESPONDE A MÊS ULTERIOR AO DA INTEGRALIZAÇÃO. QUANTIA QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM O NEGÓCIO JURÍDICO DISCUTIDO NO FEITO. RÉ QUE NÃO COMPROVA QUAL SERIA O VPA MENSAL CORRETO EM CONTRAPOSIÇÃO COM AQUELE ADOTADO PELO AUTOR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DO VPA INDICADO PELO CREDOR. INTERLOCUTÓRIA REFORMADA NO PONTO. CONTRATO PEX 31945300. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. SUSTENTADA APLICAÇÃO DO VALOR DE NCz$ 0,31610. TESE INSUBSISTENTE. DECISÃO JUDICIAL AMPARADA POR DOCUMENTAÇÃO AMEALHADA AO FEITO E SUJEITA AO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO ATACADA. POSSIBILIDADE DO JULGADOR UTILIZAR VARIÁVEIS DE CÁLCULO DIVERSAS DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELAS PARTES A FIM DE PRESERVAR O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. RENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM COMPUTADOS EM RELAÇÃO A PERÍODO POSTERIOR À DATA DA CONVERSÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. TESE ALBERGADA. INVIABILIDADE DE O EXEQUENTE AUFERIR LUCRO DECORRENTE DA TITULARIDADE DE VALORES MOBILIÁRIOS EM RELAÇÃO À DATA ULTERIOR ÀQUELA CONSIDERADA COMO A DA VENDA DESTES. IMPERATIVA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO REPUTADO COMO CORRETO PELO JUÍZO A QUO. NÚMERO DE AÇÕES DEVIDAS. CREDOR QUE NÃO SUBTRAI CORRETAMENTE AS AÇÕES JÁ EMITIDAS CONSTANTES NAS RADIOGRAFIAS DOS CONTRATOS. NECESSÁRIA READEQUAÇÃO DO CÁLCULO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECALIBRAGEM FACE O ÊXITO DA DEVEDORA NO RECURSO. REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.093976-9, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).