TJSC 2015.094035-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDE O PODER FAMILIAR DA MÃE BIOLÓGICA E DEFERE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR NA RESIDÊNCIA DOS RECORRENTES. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CRIANÇA ENTREGUE PELA MÃE A TERCEIROS. BURLA AO CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO (CUIDA). INFANTE QUE FICOU SOB OS CUIDADOS DOS AGRAVANTES POR BREVE PERÍODO. VÍNCULOS AFETIVOS NÃO CONSOLIDADOS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL DE ADOÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.094035-3, de Araranguá, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SUSPENDE O PODER FAMILIAR DA MÃE BIOLÓGICA E DEFERE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR NA RESIDÊNCIA DOS RECORRENTES. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CRIANÇA ENTREGUE PELA MÃE A TERCEIROS. BURLA AO CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO (CUIDA). INFANTE QUE FICOU SOB OS CUIDADOS DOS AGRAVANTES POR BREVE PERÍODO. VÍNCULOS AFETIVOS NÃO CONSOLIDADOS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PROCEDIMENTO LEGAL DE ADOÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.094035-3, de Araranguá, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Araranguá
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