TJSC 2015.094121-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E VISITAS. VERBA FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS OU 30% DO SM. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. MINORAÇÃO. 17% DOS RENDIMENTOS. FILHO ÚNICO. NECESSIDADES ORDINÁRIAS. ACOLHIMENTO. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (CC, art. 1.694, § 1º). Na espécie, não demonstradas necessidades extraordinárias filho único de 4 (quatro) anos, cabível a redução ao patamar pretendido de 17% (dezessete por cento), deduzidos os descontos obrigatórios, mantida a estipulação de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo em caso de desemprego. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094121-4, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E VISITAS. VERBA FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS OU 30% DO SM. - PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. MINORAÇÃO. 17% DOS RENDIMENTOS. FILHO ÚNICO. NECESSIDADES ORDINÁRIAS. ACOLHIMENTO. - Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada (CC, art. 1.694, § 1º). Na espécie, não demonstradas necessidades extraordinárias filho único de 4 (quatro) anos, cabível a redução ao patamar pretendido de 17% (dezessete por cento), deduzidos os descontos obrigatórios, mantida a estipulação de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo em caso de desemprego. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094121-4, de Joinville, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2016).
Data do Julgamento
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Joinville
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