TJSC 2015.094122-1 (Acórdão)
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO GRATUITO DE FÁRMACO. APELO INTERPOSTO PELO ESTADO. APONTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. PATOLOGIA E POSOLOGIA ATESTADAS POR MÉDICO PARTICULAR. PARCO ESCLARECIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO SOLICITADO. PRECIPITADO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA A RETOMADA DO ITER INSTRUTÓRIO, COM A EFETIVAÇÃO DE PERÍCIA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS, BEM COMO DO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA E DO REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094122-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO GRATUITO DE FÁRMACO. APELO INTERPOSTO PELO ESTADO. APONTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. PATOLOGIA E POSOLOGIA ATESTADAS POR MÉDICO PARTICULAR. PARCO ESCLARECIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO SOLICITADO. PRECIPITADO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA A RETOMADA DO ITER INSTRUTÓRIO, COM A EFETIVAÇÃO DE PERÍCIA. INSURGÊNCIA CONHECIDA E PROVIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS, BEM COMO DO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA E DO REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094122-1, de Chapecó, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Chapecó
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