APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DE UM DOS GENITORES. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATO DIRIGIDO AO ENDEREÇO DECLINADO PELO RECORRENTE. VALIDADE DA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO. DEVER DA PARTE DE ATUALIZAR O ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MUDANÇA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. PRELIMINAR RECHAÇADA. INTERESSADO QUE ALMEJA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL EM SUA RESIDÊNCIA. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIOS E PROVAS QUE ABRANGEM E DEMONSTRAM A CONDUTA DO GENITOR. ALÉM DO MAIS, INFORMAÇÃO NO CURSO DO FEITO DE QUE O RECORRENTE NÃO MAIS RESIDIA NO ENDEREÇO, TAMPOUCO NA CIDADE, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES E ELEMENTOS SUFICIENTES À FORMAR A PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. PREFACIAL DERRIBADA. MÉRITO. PERDA DO PODER FAMILIAR DO APELANTE EM RELAÇÃO ÀS DUAS FILHAS. COMPROVAÇÃO DE ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. PAI QUE PERTURBAVA O AMBIENTE FAMILIAR, PROFERINDO AMEAÇAS E AGRESSÕES CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA. SITUAÇÃO DE GRAVE RISCO VERIFICADA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONSTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER QUE SE MOSTRA MEDIDA MAIS ADEQUADA À PROTEÇÃO DOS INTERESSES DAS MENORES, NOS TERMOS DOS ARTS. 2º A 6º DA LEI N. 8.069/1990. PERDA DO PÁTRIO PODER FAMILIAR QUE APENAS RETIRA OS DIREITOS DOS PAIS, MANTENDO SEUS DEVERES PARA COM A PROLE, INCLUSIVE O ALIMENTAR. "A perda do poder familiar é a mais grave sanção imposta ao que faltar aos seus deveres para com o filho, ou falhar em relação à sua condição paterna ou materna. O abuso de autoridade e a falta aos deveres inerentes à autoridade parental autorizam o Juiz a adotar medida que lhe pareça reclamada pela segurança do filho e seus haveres, podendo inclusive suspender suas prerrogativas" (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito de família. v. 5. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. p. 464). ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO QUE DEVE REGER-SE PELA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE O PROVEDOR DEMONSTRA SUA INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA CUSTEAR O PENSIONAMENTO FIXADO NA ORIGEM ÀS ALIMENTADAS. MONTANTE QUE DEVE SER REDUZIDO PARA 30 % (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO PARA AS DUAS FILHAS, EM ATENÇÃO À POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA E ÀS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094201-0, de Videira, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-03-2016).