TJSC 2015.094206-5 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. REEXAME NECESSÁRIO. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA CONCESSIVA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. INEFICÁCIA DA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA DISPONIBILIZADA PELO SUS ATESTADA EM EXAME PERICIAL. DECISÃO IRRETOCADA. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.094206-5, de Caçador, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. REEXAME NECESSÁRIO. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACO NÃO PADRONIZADO. SENTENÇA CONCESSIVA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. INEFICÁCIA DA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA DISPONIBILIZADA PELO SUS ATESTADA EM EXAME PERICIAL. DECISÃO IRRETOCADA. REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.094206-5, de Caçador, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão