TJSC 2015.094689-8 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS. SENTENÇA CONCESSIVA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. INEFICÁCIA DA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA DISPONIBILIZADA PELO SUS ATESTADA EM EXAME PERICIAL. ALTERAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PELO SEQUESTRO JUDICIAL DE VERBAS PÚBLICAS SUFICIENTES À AQUISIÇÃO DOS INSUMOS. REMESSA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.094689-8, de Meleiro, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. DEMANDA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE FÁRMACOS NÃO PADRONIZADOS. SENTENÇA CONCESSIVA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDICAÇÃO PLEITEADA. INEFICÁCIA DA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA DISPONIBILIZADA PELO SUS ATESTADA EM EXAME PERICIAL. ALTERAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PELO SEQUESTRO JUDICIAL DE VERBAS PÚBLICAS SUFICIENTES À AQUISIÇÃO DOS INSUMOS. REMESSA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.094689-8, de Meleiro, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Meleiro
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