TJSC 2015.094863-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C PEDIDO LIMINAR. POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS, CONHECE-SE DO RECURSO INTEMPESTIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE MOSTRA QUE OS GENITORES, QUE TÊM UM HISTÓRICO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS, ABANDONARAM A CRIANÇA DE 5 ANOS DE IDADE COM OS AVÓS PATERNOS, ONDE ELA SOFRIA MAUS-TRATOS. ESTUDOS SOCIAIS INDICAM QUE A INFANTE, ATUALMENTE COM 9 ANOS DE IDADE, É BEM CUIDADA E TEM SUAS NECESSIDADES ATENDIDAS PELA IRMÃ MAIS VELHA, QUE OBTEVE SUA GUARDA PROVISÓRIA HÁ QUASE 4 ANOS. SENTENÇA QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DOS GENITORES MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094863-4, de Sombrio, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C PEDIDO LIMINAR. POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS, CONHECE-SE DO RECURSO INTEMPESTIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE MOSTRA QUE OS GENITORES, QUE TÊM UM HISTÓRICO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS FILHOS, ABANDONARAM A CRIANÇA DE 5 ANOS DE IDADE COM OS AVÓS PATERNOS, ONDE ELA SOFRIA MAUS-TRATOS. ESTUDOS SOCIAIS INDICAM QUE A INFANTE, ATUALMENTE COM 9 ANOS DE IDADE, É BEM CUIDADA E TEM SUAS NECESSIDADES ATENDIDAS PELA IRMÃ MAIS VELHA, QUE OBTEVE SUA GUARDA PROVISÓRIA HÁ QUASE 4 ANOS. SENTENÇA QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DOS GENITORES MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094863-4, de Sombrio, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão