TJSC 2015.094865-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DE GUARDA DE ADOLESCENTE, ATUALMENTE COM DEZESSEIS ANOS DE IDADE. DEMANDA AJUIZADA PELA MÃE. LIMINAR DEFERIDA EM SEU FAVOR, NÃO IMPUGNADO EM MOMENTO OPORTUNO. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. MÉRITO. EVIDÊNCIA DE MAUS-TRATOS QUANDO VIVIA COM O PAI. VONTADE MANIFESTADA NO SENTIDO DE PERMANECER RESIDINDO COM A GENITORA. MODIFICAÇÃO DO ESTADO ATUAL QUE EM NADA CONTRIBUIRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SADIO DA ADOLESCENTE, CUJOS INTERESSES DEVEM PREVALECER. SOLUÇÃO EMBASADA EM ESTUDO SOCIAL REALIZADO POR ASSISTENTE SOCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No sistema da livre persuasão racional, abrigado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe decidir quais elementos são necessários ao deslinde da causa. Não há cerceamento de defesa se o magistrado, verificando suficientemente instruído o processo e embasando-se em elementos de prova e fundamentação bastantes, notadamente em estudo social que revela a necessidade de manutenção da guarda em favor da genitora, entende desnecessária a dilação probatória e julga antecipadamente a lide. Em ações que envolvem a guarda de criança e adolescente, deve o Poder Judiciário priorizar os interesses do menor em detrimento de qualquer outro para o fim de resguardar o seu bem-estar. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094865-8, de Lages, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DE GUARDA DE ADOLESCENTE, ATUALMENTE COM DEZESSEIS ANOS DE IDADE. DEMANDA AJUIZADA PELA MÃE. LIMINAR DEFERIDA EM SEU FAVOR, NÃO IMPUGNADO EM MOMENTO OPORTUNO. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. MÉRITO. EVIDÊNCIA DE MAUS-TRATOS QUANDO VIVIA COM O PAI. VONTADE MANIFESTADA NO SENTIDO DE PERMANECER RESIDINDO COM A GENITORA. MODIFICAÇÃO DO ESTADO ATUAL QUE EM NADA CONTRIBUIRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SADIO DA ADOLESCENTE, CUJOS INTERESSES DEVEM PREVALECER. SOLUÇÃO EMBASADA EM ESTUDO SOCIAL REALIZADO POR ASSISTENTE SOCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No sistema da livre persuasão racional, abrigado pelo Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário final da prova, cabendo-lhe decidir quais elementos são necessários ao deslinde da causa. Não há cerceamento de defesa se o magistrado, verificando suficientemente instruído o processo e embasando-se em elementos de prova e fundamentação bastantes, notadamente em estudo social que revela a necessidade de manutenção da guarda em favor da genitora, entende desnecessária a dilação probatória e julga antecipadamente a lide. Em ações que envolvem a guarda de criança e adolescente, deve o Poder Judiciário priorizar os interesses do menor em detrimento de qualquer outro para o fim de resguardar o seu bem-estar. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.094865-8, de Lages, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Lages
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