TJSC 2015.095117-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. QUANTIFICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. VALOR RAZOÁVEL. FUNÇÃO REPARATÓRIA-PUNITIVA ALCANÇADA. QUANTIA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. PARTE AUTORA SUCUMBENTE EM PARCELA MÍNIMA. ÔNUS A SER IMPUTADO AO RÉU. SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095117-4, de Rio do Campo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. QUANTIFICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. VALOR RAZOÁVEL. FUNÇÃO REPARATÓRIA-PUNITIVA ALCANÇADA. QUANTIA MANTIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. PARTE AUTORA SUCUMBENTE EM PARCELA MÍNIMA. ÔNUS A SER IMPUTADO AO RÉU. SENTENÇA MODIFICADA NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095117-4, de Rio do Campo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Campo
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