TJSC 2015.095129-1 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENDIDO LEVANTAMENTO DO VALOR TOTAL DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE DEIXADA PELO DE CUJUS E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE DOIS VEÍCULOS DEIXADOS POR ELE. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO DOS REFERIDOS BENS E APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATIVOS E PASSIVOS QUE DEVEM SER ALVO DE INVENTÁRIO E POSTERIOR PARTILHA. VIA PROCESSUAL ELEITA INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095129-1, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. PRETENDIDO LEVANTAMENTO DO VALOR TOTAL DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE DEIXADA PELO DE CUJUS E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE DOIS VEÍCULOS DEIXADOS POR ELE. IMPOSSIBILIDADE. DIVISÃO DOS REFERIDOS BENS E APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATIVOS E PASSIVOS QUE DEVEM SER ALVO DE INVENTÁRIO E POSTERIOR PARTILHA. VIA PROCESSUAL ELEITA INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.095129-1, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Joinville
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